Dia Nacional do Mar

Em 16 de novembro de 1994 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Ao ratificar a CNUDM, a 14 de outubro de 1997, Portugal assumiu responsabilidades numa das áreas marítimas mais extensas da Europa, e a maior da União Europeia, com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.